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Seguro obrigatório para embarcações: ele protege todos?
Por Fábio Portugal · Publicado em 26/10/2026 · Atualizado em 28/10/2026
Quem tem lancha, moto aquática ou barco de passeio costuma ouvir a mesma frase: “o seguro obrigatório já resolve”. O seguro obrigatório para embarcações, o DPEM, é mesmo exigido por lei, mas muitos donos só entendem o alcance dele depois de um susto a bordo, quando já é tarde para ajustar a proteção.
O que é o seguro obrigatório para embarcações (DPEM)
O DPEM, sigla de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas, nasceu com a Lei nº 8.374, de 1991. Segundo a Marinha do Brasil, ele deve ser contratado por proprietários ou armadores de embarcações sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou em repartições subordinadas a elas.
A indenização é paga mediante prova do acidente e do dano, independentemente de culpa. A Marinha informa ainda que o seguro tem validade de um ano e que navegar sem ele, ou com ele vencido, é infração.
Em reportagem de 3 de junho de 2026, o portal CQCS, especializado em seguros, resume que o DPEM cobre morte, invalidez permanente e assistência médica com despesas suplementares, e que alcança as pessoas a bordo, entre elas proprietários, tripulantes e condutores.
Por que o seguro obrigatório para embarcações não é a história toda
O DPEM trata de danos pessoais. Ele não é um seguro do barco e não substitui outras proteções, como a responsabilidade civil e o seguro de casco. A mesma reportagem do CQCS apresenta essas opções, junto com o seguro de acidentes pessoais para passageiros, como complementares.
Há também uma diferença de natureza. O DPEM é uma exigência legal, enquanto a proteção complementar é uma escolha de quem navega. Quem leva família, amigos ou clientes a bordo pode decidir, com mais liberdade, que tipo de amparo quer oferecer a essas pessoas.
Os valores mostram bem essa diferença. O DPEM paga até R$ 13.500,00 por morte ou invalidez permanente e até R$ 2.700,00 em despesas médicas, tetos fixos definidos em lei. O custo médio é de R$ 22,22 por ano para jet skis e lanchas de esporte ou recreio. Por ser um seguro de danos causados pela embarcação, ele também alcança terceiros atingidos, como banhistas, e não só quem está a bordo. É uma proteção acessível e abrangente, mas com teto baixo.
DPEM e APP lado a lado
| Característica | DPEM (obrigatório) | APP para embarcações (máximo na Okena) |
|---|---|---|
| Obrigatoriedade | Exigido por lei para navegar e regularizar a embarcação | Opcional, contratado por escolha do proprietário |
| Quem protege | Qualquer pessoa atingida: ocupantes, tripulantes e terceiros, como banhistas | Condutor e passageiros, dentro da embarcação, respeitada a lotação |
| Morte ou invalidez permanente | R$ 13.500,00 (teto fixo) | Até R$ 50.000,00 |
| Despesas médicas | Até R$ 2.700,00 | Até R$ 10.000,00 (médicas, hospitalares e odontológicas) |
| Culpa pelo acidente | Indeniza independentemente de culpa | Indeniza acidentes cobertos ocorridos a bordo, conforme as condições da apólice |
| Custo | Cerca de R$ 22,22 por ano (jet skis e lanchas de esporte ou recreio) | Varia com a embarcação, a capacidade e os capitais escolhidos (veja as simulações abaixo) |
Na comparação direta, o APP da Okena chega a cerca de 3,7 vezes o valor do DPEM tanto na indenização por morte ou invalidez (R$ 50.000,00 contra R$ 13.500,00) quanto nas despesas médicas (R$ 10.000,00 contra R$ 2.700,00). Isso responde à pergunta do título: o DPEM protege todos, mas até um limite baixo. O APP não amplia quem é protegido, e sim o quanto cada acidente a bordo pode ser indenizado.
O que a fiscalização da Marinha mostra
Em dois meses de Operação Navegue Seguro, até 18 de fevereiro de 2026, a Marinha inspecionou 60.901 embarcações e emitiu 4.685 notificações, cerca de 7,7% das fiscalizadas. Os números foram divulgados pelo portal Nautica em 20 de fevereiro de 2026.
Os fatores de risco mais recorrentes nas notificações foram, nesta ordem: uso inadequado ou falta de coletes salva-vidas, excesso de passageiros, condução sob efeito de álcool, velocidade incompatível com o local e falta de habilitação ou documentação.
Esses pontos importam para o seguro. Lotação acima da oficial e condutor sem habilitação adequada, por exemplo, estão entre os riscos excluídos do APP para embarcações oferecido pela Okena, salvo no caso de embarcações miúdas de propulsão humana. Regularizar a embarcação faz parte da proteção.
Além do seguro obrigatório para embarcações: o APP
O Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) para Embarcações é uma proteção voluntária que indeniza o condutor e os passageiros por acidentes ocorridos dentro da embarcação. Na Okena, ele é emitido pela MBM Seguradora. Veja como funciona:
- As coberturas básicas são morte acidental e invalidez permanente, total ou parcial.
- Os adicionais são despesas médicas, hospitalares e odontológicas, diária de incapacidade (que não se estende aos passageiros) e funeral individual.
- Só o condutor é nomeado na apólice. Os passageiros estão cobertos, respeitada a lotação oficial.
- A cobertura vale da entrada à saída da embarcação, somente no Brasil e apenas para a embarcação informada.
- O prêmio mínimo é de R$ 100,00 por ano e segue a capacidade de passageiros indicada no documento original da embarcação.
Quanto custa o APP: três simulações da Okena
Para mostrar números reais, simulamos o APP com os valores máximos de capital que a Okena oferece: R$ 50.000,00 para morte acidental e para invalidez permanente, R$ 10.000,00 para despesas médicas, hospitalares e odontológicas e R$ 10.000,00 para funeral individual. A diária de incapacidade não foi incluída.
| Cobertura | Capital segurado | Moto aquática, 2 pessoas | Lancha, 12 pessoas | Catamarã, 200 pessoas |
|---|---|---|---|---|
| Morte acidental | R$ 50.000,00 | R$ 112,00 | R$ 145,44 | R$ 2.050,00 |
| Invalidez permanente, total ou parcial | R$ 50.000,00 | R$ 83,50 | R$ 163,44 | R$ 2.724,00 |
| Despesas médicas, hospitalares e odontológicas | R$ 10.000,00 | R$ 110,00 | R$ 54,24 | R$ 904,00 |
| Funeral individual | R$ 10.000,00 | R$ 22,40 | R$ 29,04 | R$ 410,00 |
| Prêmio líquido | R$ 327,90 | R$ 392,16 | R$ 6.088,00 | |
| IOF | R$ 1,25 | R$ 1,49 | R$ 23,13 | |
| Total | R$ 329,15 | R$ 393,65 | R$ 6.111,13 |
O prêmio acompanha a capacidade da embarcação. Na lancha de 12 pessoas, o total de R$ 393,65 equivale a cerca de R$ 32,80 por lugar. No catamarã de 200 pessoas, o total chega a R$ 6.111,13. São valores máximos: o proprietário pode contratar capitais menores, e o prêmio muda de acordo. Vale lembrar que o APP complementa o DPEM e não o substitui.
Para ver como essas coberturas se aplicam ao seu tipo de embarcação, conheça o seguro APP para embarcações da Okena e peça uma cotação em poucos cliques.
Quem pode contratar e o que observar antes de fechar
Pessoas físicas e jurídicas podem contratar: proprietários, empresas de transporte de pessoas e cargas por embarcação, operadores comerciais e empresas de turismo náutico. Moto aquática, lancha, bote, canoa, catamarã, escuna, iate e veleiro estão entre os tipos aceitos.
Dois cuidados evitam surpresas. A embarcação precisa ser licenciada ou registrada e a tripulação, habilitada, embora embarcações miúdas de propulsão humana possam ser aceitas sem habilitação.
Para passageiros menores de 14 anos, a indenização por morte se limita ao reembolso de despesas de funeral ou médicas, hospitalares e odontológicas.
Também não são indenizados acidentes fora da embarcação, como durante um mergulho, nem situações de mal súbito. Capitais e condições variam conforme a apólice, por isso vale ler as Condições Gerais da seguradora antes de contratar.
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Seguro obrigatório para embarcações e APP: quem faz o quê
O DPEM cumpre a exigência da lei e protege as pessoas envolvidas em acidentes causados pela embarcação, sem discutir culpa. Na prática, ele garante um piso de proteção a qualquer pessoa atingida, com teto de R$ 13.500,00; o APP eleva esse patamar para até R$ 50.000,00 para quem está a bordo. O APP é a camada que o proprietário escolhe para cuidar de quem está a bordo, com coberturas e adicionais definidos na apólice. Um não anula o outro.
A Okena está à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudar você a montar a proteção certa para sua embarcação ou sua frota. Entre em contato com a nossa equipe pelo WhatsApp (13) 97419-1439 e navegue com mais tranquilidade.
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Conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial e revisado por Fabio Portugal, corretor de seguros — SUSEP nº 241164666.
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